A nova taxa de encomenda internacional implementada pelo governo visa arrecadar R$ 700 milhões ainda neste ano. Essa estimativa foi divulgada pela equipe econômica e consta na proposta de orçamento para o próximo ano, encaminhada ao Congresso Nacional no final de agosto. A medida busca compensar o impacto dos crescentes gastos públicos, especialmente com a previdência e benefícios sociais. Nesse sentido, esses gastos têm pressionado o orçamento e reduzido o espaço para investimentos e outros programas sociais prioritários.
Para equilibrar as contas, o governo, em conjunto com o Legislativo, decidiu implementar uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Esse tipo de compra estava isento de tributação até agosto de 2024, mas, com a mudança, a expectativa é aumentar a arrecadação em curto prazo. A taxação já está em vigor, mas não se aplica a medicamentos, que continuam livres dessa cobrança.
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Além do imposto de importação, outro tributo que incide sobre as encomendas internacionais é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Do mesmo modo, a alíquota é de 17% e vai diretamente para os estados. O ICMS já era cobrado anteriormente, mas com as novas regras, ele será aplicado sobre o valor da compra somado ao imposto de importação. Ainda mais, resultaria em um encarecimento significativo para os consumidores brasileiros.
Como funciona a Taxa de encomenda internacional?
Segundo as normas estabelecidas, os 20% de imposto de importação incidem sobre o valor total do produto, incluindo possíveis custos com frete e seguro. Esse cálculo é feito antes de aplicar o ICMS de 17%, que, por sua vez, será cobrado sobre o valor já acrescido pelo imposto de importação. Esse processo de tributação cumulativa tem gerado insatisfação entre consumidores que compram produtos de sites internacionais. Ainda mais, especialmente aqueles que aproveitavam a isenção para adquirir itens de menor valor, como roupas e acessórios.
Essa nova medida ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, pois afeta diretamente pequenas compras, como roupas femininas de baixo valor. A cobrança desse imposto tem gerado discussões acaloradas entre parlamentares e membros do governo. Nesse sentido, isso reflete o descontentamento de uma parcela da sociedade que vê a taxação como um entrave ao acesso a produtos mais baratos vindos do exterior.
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Discussões no Congresso sobre a taxa de encomenda internacional
As discussões sobre a taxa de encomenda internacional não são recentes. Desde o ano passado, o tema tem sido motivo de intensos debates no Congresso Nacional, resultando, inclusive, em conflitos verbais entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O impasse principal gira em torno da necessidade de arrecadação versus a percepção de que a taxação penaliza consumidores de menor poder aquisitivo.
Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sancionado o projeto, ele não esconde seu descontentamento com a medida. Em várias ocasiões, Lula fez críticas públicas à taxação de compras internacionais até US$ 50, classificando a medida como “irracional” e contraditória. Em uma entrevista concedida em junho, o presidente destacou a desigualdade entre consumidores que compram produtos de maior valor no exterior e aqueles que realizam pequenas compras online.
“Temos uma parte da sociedade que pode viajar para o exterior todo mês e gastar até 2 mil dólares sem pagar impostos. Pode comprar mil dólares no free shop e mais mil dentro do país, sem pagar nada. Fiz isso para ajudar a classe média alta”, afirmou o presidente. “Agora, quando minha filha ou minha esposa comprarem algo de 50 dólares, eu vou taxar? Isso é irracional”, complementou Lula, criticando a decisão de tributar produtos de valor tão baixo.
Impacto no mercado de compras online
A decisão de implementar a taxa de encomenda internacional teve um impacto imediato no comportamento dos consumidores e também nas plataformas de comércio eletrônico. Muitos consumidores, que anteriormente aproveitavam a isenção para adquirir produtos de marcas internacionais a preços mais acessíveis, passaram a reconsiderar suas compras devido ao aumento dos custos.
Além disso, plataformas como Shopee, AliExpress e Shein, bastante populares entre brasileiros que compram produtos de baixo valor, enfrentam novos desafios para manter sua base de consumidores no Brasil. Para continuar competitivas, essas empresas podem ser obrigadas a buscar alternativas. Bem como, a abertura de centros de distribuição no país ou a negociação de acordos para minimizar o impacto tributário.
Por outro lado, a medida favorece, em certa medida, o comércio nacional. Com o aumento dos preços de produtos internacionais devido à tributação, muitas pessoas podem optar por adquirir mercadorias de fabricantes locais, estimulando a produção e o consumo interno. Porém, essa tendência ainda precisa ser acompanhada de perto, já que o mercado interno enfrenta desafios relacionados à competitividade de preços e à qualidade dos produtos em relação aos concorrentes internacionais.
A arrecadação esperada
Com a introdução dessa taxação, o governo espera aumentar significativamente sua arrecadação até o final do ano. A meta de R$ 700 milhões reflete a necessidade de o país buscar novas fontes de receita para cobrir o déficit nas contas públicas, principalmente em um momento de aumento dos gastos com a previdência e com programas sociais.
Essa arrecadação, embora significativa, ainda representa apenas uma fração das necessidades orçamentárias do governo. Contudo, é uma medida considerada essencial pela equipe econômica para aliviar as pressões sobre o orçamento e garantir que o país consiga financiar seus compromissos sociais e econômicos sem comprometer outros setores.
Possíveis ajustes futuros
Apesar da resistência de parte do governo e da sociedade, a taxa de encomenda internacional já está em vigor. Entretanto, não há sinais de que será revogada em breve. No entanto, alguns parlamentares e representantes do setor de comércio eletrônico sugerem que ajustes podem ser necessários para evitar a penalização excessiva de consumidores que fazem pequenas compras no exterior.
Uma das propostas em discussão é a revisão da faixa de isenção, que poderia ser ajustada para valores mais altos ou mesmo ser aplicada a produtos essenciais, como itens de saúde e educação. No entanto, qualquer mudança dependerá de novos debates no Congresso e da disposição do governo em ceder em certos pontos para atender às demandas da população.
A medida já está em vigor, mas seu impacto no comportamento dos consumidores e na arrecadação final ainda será acompanhado de perto.
