Quem não pode ser MEI: Veja a lista de profissões

Uma nova realidade passa a valer para o Microempreendedor Individual (MEI) a partir de 2025. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a exclusão de 13 profissões do regime simplificado de quem não pode ser MEI, impactando diretamente diversos trabalhadores autônomos.

Essa mudança visa adequar o programa às normas de regulamentação profissional e garantir a sustentabilidade da Previdência Social.

A partir do próximo ano, profissionais como alinhadores de pneus, aplicadores agrícolas, contadores e fabricantes de produtos de limpeza não poderão mais atuar como MEI.

Essas categorias precisarão buscar outras formas de formalização empresarial para continuar exercendo suas atividades de maneira legal.

Por que algumas profissões foram excluídas do MEI?

A principal razão para a exclusão de algumas atividades do regime MEI é a necessidade de alinhar as atividades permitidas às características do regime simplificado.

O INSS e outros órgãos reguladores consideraram que certas profissões exigem maior complexidade ou regulamentação específica, tornando-se inadequadas para a categoria.

• Profissões que demandam registro em conselhos de classe, como contadores e engenheiros, foram excluídas porque exigem fiscalização prévia e maior especialização.
• Atividades que lidam com produtos de alto risco, como gás e medicamentos, também foram removidas para garantir maior controle e segurança sanitária.
• O objetivo da mudança é restringir o acesso ao MEI a atividades consideradas de pequeno empreendedorismo, evitando distorções no sistema tributário e previdenciário.

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Lista das profissões excluídas do MEI em 2025

Com as novas regras, os profissionais que atuam nas seguintes atividades não poderão mais ser MEI:

• Alinhador(a) de pneus
• Aplicador(a) agrícola
• Arquivista de documentos
• Balanceador(a) de pneus
• Coletor de resíduos perigosos
• Comerciante de fogos de artifício
• Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
• Comerciante de medicamentos veterinários
• Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
• Contador(a)/técnico(a) contábil
• Dedetizador(a)
• Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal
• Operador(a) de marketing direto

Se você exerce alguma dessas funções, é fundamental buscar alternativas de formalização para evitar problemas legais e tributários.

O que muda para o MEI em 2025?

Com as novas regras, os profissionais afetados precisarão se desenquadrar do MEI e optar por outras formas de formalização empresarial.

• A mudança pode ser feita de forma simples e rápida pelo Portal do Empreendedor.
• Para continuar atuando como pessoa jurídica, os profissionais excluídos podem optar por microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).
• O ME e a EPP possuem regras tributárias diferenciadas, permitindo um faturamento maior, mas também exigindo obrigações contábeis adicionais.

Se você é MEI e sua atividade foi retirada da lista, o ideal é procurar um contador ou especialista para entender as opções disponíveis e escolher a melhor forma de formalização.

E a contribuição previdenciária?

Para aqueles que continuam no regime MEI, a contribuição previdenciária segue sendo obrigatória.

Essa contribuição é calculada com base no salário mínimo e deve ser paga mensalmente por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

• Com o reajuste do salário mínimo em 2025, o valor mínimo da contribuição também aumentou.
• Esse pagamento garante benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Caso você não se enquadre mais no MEI, mas deseje continuar contribuindo para a Previdência Social, é possível optar por outras modalidades de contribuição individual.

Quem não pode ser MEI e quais são as alternativas?

Com as recentes alterações, é essencial que os profissionais compreendam quem não pode ser MEI e quais são as alternativas viáveis. Se você faz parte das atividades excluídas, aqui estão algumas opções:

1. Formalização como Microempresa (ME): Indicado para quem deseja crescer e expandir seu faturamento.
2. Abertura de Empresa de Pequeno Porte (EPP): Opção para quem tem previsão de faturamento mais alto e quer se manter dentro do Simples Nacional.
3. Contribuição Individual ao INSS: Para quem deseja continuar garantindo benefícios previdenciários sem ser MEI.

Compreender essas mudanças e planejar a transição corretamente é essencial para evitar problemas fiscais e manter a sua atividade legalizada.

Portanto, busque orientação contábil e escolha a melhor opção para sua situação profissional.

Perguntas frequentes

• Quais profissões foram excluídas do MEI em 2025?
  Atualmente, 13 profissões não podem mais se registrar como MEI, incluindo contadores, dedetizadores, fabricantes de produtos de limpeza e comerciantes de gás.
• Por que essas profissões foram retiradas do MEI?
  Afinal, o INSS decidiu excluir atividades que exigem regulamentação profissional ou apresentam riscos elevados, como contadores e comerciantes de medicamentos veterinários.
• O que fazer se minha profissão foi excluída do MEI?
  Então, você pode migrar para outra forma de formalização, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), que possuem regras tributárias diferentes.
• Como sair do MEI e regularizar minha atividade?
  Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor, solicitar o desenquadramento e seguir os passos para a nova categoria empresarial escolhida.
• A contribuição do INSS muda para quem não pode mais ser MEI?
  Sim! Quem sair do MEI precisará contribuir de outra forma, como pelo INSS individual ou dentro do novo regime tributário adotado.