Pensão por morte no INSS: Veja quem e como pedir a revisão

A pensão por morte no INSS é um dos benefícios mais importantes da Previdência Social, pois garante suporte financeiro aos dependentes do segurado falecido.

No entanto, muitas pessoas desconhecem que podem solicitar a revisão do benefício para corrigir possíveis erros no cálculo ou incluir novos elementos que aumentem o valor da pensão.

Essa revisão pode ser fundamental para garantir um valor justo aos beneficiários.

O que é a pensão por morte e quem pode recebê-la

A pensão por morte no INSS é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de um segurado falecido que contribuía para a Previdência Social.

Seu objetivo é garantir amparo financeiro aos familiares que dependiam economicamente do segurado.

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Quem são os dependentes elegíveis?

Os dependentes são divididos em três classes prioritárias:

• Primeira classe: Cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou filhos com deficiência.
• Segunda classe: Pais do segurado falecido, desde que comprovem dependência econômica.
• Terceira classe: Irmãos menores de 21 anos ou com deficiência, também com necessidade de comprovar dependência financeira.

Se houver dependentes na primeira classe, os das classes seguintes não terão direito ao benefício.

Mudanças no cálculo da pensão por morte no INSS

A legislação previdenciária passou por alterações significativas, especialmente com a Reforma da Previdência de 2019.

Como era o cálculo antes da Reforma?

Antes de 13 de novembro de 2019, o valor da pensão por morte correspondia a 100% da aposentadoria do segurado falecido ou do valor que ele teria direito caso estivesse aposentado por invalidez.

Como ficou o cálculo após a Reforma?

Com a reforma, o valor passou a ser de 50% do benefício, acrescido de 10% por dependente, podendo chegar ao limite de 100%. Por exemplo:

• Um dependente: recebe 60% do valor do benefício.
• Dois dependentes: recebem 70%.
• Três dependentes ou mais: o percentual aumenta até atingir 100%.

Essas mudanças impactaram diretamente os pensionistas, reduzindo o valor recebido em muitos casos.

Principais motivos para solicitar a revisão da pensão por morte

A revisão do benefício pode ser solicitada por diversos motivos. Entre os principais estão:

1. Erro no cálculo inicial do INSS

O INSS pode cometer erros na concessão da pensão, como desconsiderar períodos de contribuição ou aplicar regras incorretas.

2. Inclusão de tempo de contribuição adicional

Se for comprovado que o segurado trabalhou por mais tempo do que consta no cadastro do INSS, a pensão pode ser recalculada e aumentada.

3. Revisão da Vida Toda

Essa revisão busca incluir todas as contribuições do segurado, incluindo aquelas anteriores a julho de 1994, o que pode elevar o valor do benefício.

4. Revisão do Artigo 29

Entre 2002 e 2009, o INSS utilizou um cálculo incorreto, considerando todos os salários, e não apenas os 80% maiores. Quem foi prejudicado pode solicitar a revisão.

5. Revisão do Teto

Aposentados e pensionistas que tiveram benefícios concedidos antes dos aumentos do teto previdenciário em 1998 e 2003 podem pedir correção nos valores.

Passo a passo para solicitar a revisão da pensão por morte no INSS

1. Acessar o portal Meu INSS

• Fazer login com a conta Gov.br.
• Buscar a opção “Revisão de Benefício” e selecionar “Pensão por Morte”.

2. Anexar os documentos necessários

• Documento de identidade e CPF do requerente.
• Certidão de óbito do segurado falecido.
• Carta de concessão da pensão.
• Comprovantes de contribuição do segurado.

3. Acompanhar o andamento do pedido

O INSS pode demorar alguns meses para analisar o pedido. Se negado, o pensionista pode recorrer administrativamente ou entrar com uma ação judicial.

Prazo para solicitar a revisão da pensão por morte

A revisão deve ser solicitada em até 10 anos após a concessão do benefício. Além disso, o INSS só é obrigado a pagar valores retroativos dos últimos cinco anos.

Casos em que é recomendável contratar um advogado

Em alguns casos, buscar a ajuda de um advogado especializado em Previdência pode ser essencial, principalmente quando:

• O cálculo do benefício é muito complexo.
• O INSS nega a revisão mesmo com provas.
• Há necessidade de comprovar tempo de contribuição adicional.

O advogado pode auxiliar na reunião de documentos, orientação sobre prazos e representação em processos judiciais.

Pensão por morte no INSS: por que é importante conferir os valores?

Muitos pensionistas não verificam periodicamente seus benefícios e podem estar recebendo valores menores do que o devido.

Verificar se a pensão por morte no INSS está correta é essencial para garantir um pagamento justo. Quem suspeita de erro deve buscar informações e, se necessário, solicitar a revisão para corrigir eventuais falhas no cálculo do benefício.

Perguntas frequentes sobre a revisão da pensão por morte

• Quem tem direito à revisão da pensão por morte? Antes de tudo, dependentes do segurado falecido podem solicitar a revisão caso haja erro no cálculo do benefício.
• Quais documentos são necessários para pedir a revisão? Para isso, é essencial apresentar CPF, RG, comprovante de dependência, documentos do falecido e provas do erro no cálculo.
• Qual o prazo para solicitar a revisão? Normalmente, o pedido deve ser feito em até 10 anos após a concessão do benefício, mas pode variar conforme o caso.
• É possível aumentar o valor da pensão por morte? Sim, caso o INSS tenha cometido erros no cálculo ou se houver direito a uma revisão específica, como a do teto.
• Como solicitar a revisão da pensão no INSS? Basta entrar com o pedido no Meu INSS, apresentar a documentação necessária e, se necessário, recorrer à via judicial.