Aposentadoria por invalidez: Veja quais doenças dão esse direito

A aposentadoria por invalidez é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedido aos trabalhadores que estão total e permanentemente incapacitados para exercer qualquer atividade profissional.

Esse benefício pode ser solicitado quando a pessoa apresenta doenças graves que impedem a continuidade no mercado de trabalho.

No entanto, muitas dúvidas surgem sobre quais doenças garantem esse direito e se há uma lista oficial atualizada para 2025.

É fundamental compreender que não existe uma lista de novas doenças que concedem automaticamente a aposentadoria por invalidez.

O que há é um rol de doenças graves que isentam o segurado da carência mínima de 12 meses de contribuição ao INSS.

O que é a aposentadoria por invalidez e como funciona?

A aposentadoria por invalidez é concedida aos segurados do INSS que apresentam incapacidade permanente para qualquer tipo de trabalho.

Para ter acesso a esse benefício, é necessário passar por uma perícia médica no INSS, onde um especialista avaliará a condição do requerente.

Além disso, o segurado precisa estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça, que é o tempo em que mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuições.

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Quais doenças graves garantem a aposentadoria por invalidez sem carência?

A legislação brasileira define algumas doenças que permitem a concessão da aposentadoria por invalidez sem a necessidade de cumprir a carência de 12 meses de contribuição.

Essas doenças estão listadas na Portaria Interministerial 22/2022 do Ministério do Trabalho e Previdência.

Confira as 17 doenças que dispensam a carência:

1. Tuberculose ativa;
2. Hanseniase;
3. Transtorno mental grave, desde que cause alienação mental;
4. Neoplasia maligna (câncer);
5. Cegueira;
6. Paralisia irreversível e incapacitante;
7. Cardiopatia grave;
8. Doença de Parkinson;
9. Espondilite anquilosante;
10. Nefropatia grave;
11. Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
12. Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (HIV/Aids);
13. Contaminação por radiação, conforme conclusão da medicina especializada;
14. Hepatopatia grave;
15. Esclerose múltipla;
16. Acidente vascular encefálico (agudo);
17. Abdome agudo cirúrgico.

Outras situações que dispensam a carência

Além das doenças graves mencionadas, a carência também pode ser dispensada nos seguintes casos:

• Acidentes de qualquer natureza;
• Doenças profissionais ou do trabalho.

Por exemplo, se um trabalhador sofre um acidente de carro e fica tetraplégico, ele poderá ter direito ao benefício mesmo sem completar 12 meses de contribuição.

O mesmo ocorre com profissionais que, devido à exposição a ruídos intensos, desenvolvem perda auditiva severa.

Outra possibilidade é o diagnóstico de Síndrome de Burnout, causada por estresse excessivo no trabalho, o que pode justificar a concessão do benefício sem carência.

Quais são os requisitos para a aposentadoria por invalidez?

Para conseguir a aposentadoria por invalidez, o segurado precisa atender aos seguintes requisitos:

1. Comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho;
2. Passar por perícia médica do INSS;
3. Não ter possibilidade de reabilitação para outra atividade;
4. Ter qualidade de segurado ou estar dentro do período de graça;
5. Ter cumprido a carência mínima de 12 meses, salvo em casos de doenças graves, acidentes ou doenças ocupacionais.

Cumprindo esses critérios, o segurado pode dar entrada no pedido junto ao INSS e, caso tenha o pedido negado, recorrer administrativamente ou judicialmente.

Aposentadoria por invalidez: Como dar entrada no pedido?

Se você acredita que tem direito à aposentadoria por invalidez, siga os seguintes passos para solicitar o benefício:

1. Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS e faça login;
2. Escolha a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”;
3. Envie os documentos médicos que comprovem a incapacidade;
4. Aguarde o agendamento da perícia médica;
5. Compareça à perícia médica no dia marcado;
6. Acompanhe a decisão pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Caso o pedido seja negado, o segurado pode recorrer apresentando novos documentos ou procurar um advogado especializado em direito previdenciário para entrar com uma ação judicial.

Conclusão

A aposentadoria por invalidez é um direito fundamental para trabalhadores que estão impossibilitados de exercer suas atividades profissionais de forma permanente.

Embora não haja uma nova lista de doenças para 2025, a legislação já prevê casos que dispensam a carência e garantem o benefício ao segurado.

Portanto, é essencial buscar informações confiáveis e, se necessário, contar com o apoio de um especialista para garantir seus direitos.

Não deixe de conferir os requisitos e dar entrada no pedido o quanto antes!

Perguntas frequentes

• Quais doenças garantem a aposentadoria por invalidez sem carência?
  Antes de tudo, existem 17 doenças graves listadas na Portaria Interministerial 22/2022, como câncer, HIV, esclerose múltipla e cardiopatia grave.
• A lista de doenças pode mudar em 2025?
  Na verdade, não há uma nova lista oficial divulgada para 2025, mas outras doenças podem ser analisadas caso comprometam permanentemente a capacidade de trabalho.
• O que é necessário para solicitar a aposentadoria por invalidez?
  Além da incapacidade total e permanente, é essencial ter qualidade de segurado, apresentar documentos médicos e passar por perícia no INSS.
• Acidente de trabalho pode garantir aposentadoria por invalidez?
  Sim, qualquer acidente de trabalho ou doença ocupacional pode dar direito à aposentadoria sem a exigência da carência mínima de 12 meses.
• Quem recebe auxílio-doença pode conseguir aposentadoria por invalidez?
  Sim! Caso a incapacidade se torne permanente, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por invalidez após nova avaliação médica.